2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido no art.
Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão de cargo público anterior pelo exercÃcio por funçãeste pública é passÃvel de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissãeste não possua ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:
Como a senhora já tentou resolver a situaçãeste o talvez possa ser feito é propor uma proceder do consignaçãeste em pagamento, para qual você demonstre tua idoneidade , e nãeste haja espaço de modo a administraçãeste te excluir do concurso.
Sou em processo seletivo pelo concurso por policia militar… ja foram feitos todos ESTES exames e ate mesmo a investigaçãeste social… qual so ainda nao saiu o resultado porque aqui no Paraná esta rudo parado em relação a isso.
A jurisprudência é pacÃfica no sentido do que é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade do recurso). Contudo, os critfoirios do investigação da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar o candidato de 1 concurso.
A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
IV – O fato por haver sido agraciado utilizando indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já qual o presente benefÃcio atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenação, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e os extrapenais.
A exclusão do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, porém o motivo por sua exclusão poderá motivar nova exclusãeste do outro concurso.
O candidato qual é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato para este exercÃcio do cargo público.
Este diploma ou habilitaçãeste legal de modo a o exercÃcio do cargo deve ser exigido na posse e nãeste na inscriçãeste de modo a este concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÃDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO Do SEGURANÇA. 1. Este Tribunal do origem concluiu de que é desproporcional e ofensivo ao princÃpio do entrada aos cargos públicos a exigência do diploma para comprovar o preenchimento Destes requisitos previstos pelo edital previamente da posse e que à época da convocaçãeste o ora agravado já preenchia os requisitos exigidos para a nomeaçãeste e posse no cargo por professor. 2. Este recorrente Mário Pagnozzi Junior nãeste observou as formalidades indispensáveis à interposição do recurso pela alÃnea “c†do permissivo constitucional, porquanto não procedeu ao cotejo analÃtico pelo intuito por demonstrar que ESTES arestos confrontados partiram do situações fático-jurÃdicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.
Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:
1. A mera instauração de inqufoirito policial ou de ação penal contra o cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase de investigaçãeste social por concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.
2. Hipótese em que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática do crime do peculato, culminou usando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase do investigação social do concurso para perito da polÃcia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.