Um Imparcial View of Mauro

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, deu dura resposta dizendo qual covardia é um advogado querer usar a OAB para defender AS SUAS causas pessoais e tua ideologia. Constate saiba como foi, clique aqui.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato, assim já entendeu este STJ:

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Derivado do:

3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido por qual a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase por investigaçãeste social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste tem este condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Saiba como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigação do vida pregressa (previsão legal, qual Genero por concurso exige, tais como ocorre)?

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero tomar concurso pra PM se for aprovado o advogado disse que nao posso ser eliminado e precisamente se for posso entrar usando 1 mandado do segurança queria tal informação da senhora mais detalhada pois tenho medo por fazer e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja bem obrigado

CONCURSO PÚBLICO. Concurso de admissão ao posto de Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por envolvimento em ato infracional, de dirigir motocicleta com habilitaçãeste aos dezesseis anos de idade.

Sendo Assim sendo, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado do Polícia.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que viola o princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste do candidato do concurso público por que não verificar aqui de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.